TERMO DE USO – CASA DA TORNEIRA

Os presentes “Termos e Condições de Uso” aplicam-se aos usuários do website “https://www.casadatorneira.com.br”, inscrita sob o CNPJ nº 80.181.274/0001-63, com sede na Rua Inácio Lustosa, nº 113, São Francisco, Curitiba– PR, CEP 80.510-000, ora denominada “Auchewski & Cia LTDA”.

Em essência, o aludido website destina-se a disponibilizar produtos vendidos pela Casa da Torneira. Ao acessar e utilizar o nosso site e suas funções, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso, além de outros alertas, avisos e comunicados vinculados. Por favor, leia-os atentamente antes de continuar a navegação ou realizar compras em nossa plataforma.

DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Usuário e Cliente: Os Usuários são todas as pessoas físicas que utilizam ou visitam o site, demais plataformas e aplicativos. Já os Clientes, são os Usuários que efetivamente adquirirem produtos da Casa da Torneira.

Acesso e Cadastro: Para que o Usuário possa realizar compras no WebSite, poderá ser solicitado seu cadastro com criação de uma conta pessoal, através de um endereço de e-mail, CPF e demais dados pessoais que são solicitados, tudo em concordância com o nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados. Preenchidos os requisitos, o Usuário poderá criar a sua “Conta”. Ao finalizar o cadastro para realizar sua primeira compra no site ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas da Casa da Torneira, o Usuário poderá, a seu critério, consentir com as disposições destes Termos e do Aviso de Privacidade. Todo dado ou informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira e atual, responsabilizando-se pessoalmente no caso de inserção de dados falsos ou inverídicos. O Usuário deverá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à Casa da Torneira sempre atualizada, de forma que sempre reflita a realidade presente. Mais do que isso, o Usuário entende que, em alguns casos, um novo cadastro pode ser necessário. É de sua responsabilidade manter a confidencialidade de sua conta e senha, bem como restringir o acesso ao seu dispositivo. A Casa da Torneira não se responsabiliza por atividades realizadas em sua conta sem o seu consentimento.

Login, Senha e Segurança: Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no WebSite. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário/Cliente será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O Usuário/Cliente está ciente que deve notificar imediatamente a Casa da Torneira a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança da qual tenha conhecimento. Nestes casos, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha e auxiliar a Casa da Torneira para melhor entendimento e resolução do problema.

MENORES DE IDADE

A Casa da Torneira não oferece produtos a menores de idade. Caso o Usuário tenha menos de 18 anos, ele não poderá realizar compras no WebSite ou se cadastrar para recebimento de mensagens com promoções e ofertas da Casa da Torneira. A Casa da Torneira reserva-se o direito de cancelar a conta de acesso de Usuários que fornecerem informações falsas sobre sua idade. Se um menor de idade fornecer informações falsas ou inverídicas, ele estará sujeito a sanções civis e criminais. A Casa da Torneira não assume nenhuma responsabilidade em relação a qualquer uso não autorizado de seus produtos por menores de idade.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E CLIENTE

Ao acessar, navegar, utilizar ou de qualquer forma utilizar as páginas do WebSite da Casa da Torneira, o Usuário/Cliente se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;

b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

c) Incorporem, disponibilizem ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário/Cliente tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do WebSite ou possam afetar a Casa da Torneira e seus Usuários/Clientes

h) Possam causar dano ou prejuízo à Casa da Torneira, seus Usuários/Clientes ou terceiros, incluindo a utilização de programas ou dispositivos que possam causar sobrecarga, interrupção ou falhas no funcionamento do WebSite;

i) Utilizem qualquer tipo de software, programa ou dispositivo que possa interferir no funcionamento normal do WebSite ou que possa permitir acesso não autorizado a áreas restritas do site;

j) Utilizem qualquer tipo de informação obtida através do WebSite da Casa da Torneira para fins ilegais ou ilícitos;

k) Utilizem a identidade de terceiros para se registrar ou se identificar no WebSite;

l) Realizem qualquer tipo de atividade que possa violar a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual da Casa da Torneira, de seus Usuários/Clientes ou de terceiros;

m) Utilizem o WebSite para enviar spam, mensagens não solicitadas ou qualquer tipo de comunicação comercial sem autorização prévia da Casa da Torneira;

n) Utilizem o WebSite para divulgar informações falsas, enganosas ou difamatórias sobre a Casa da Torneira, seus produtos ou serviços, ou sobre outros Usuários/Clientes do site; ou

o) Utilizem o WebSite para quaisquer fins fraudulentos ou ilegais.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no WebSite e redes sociais da Casa da Torneira, comprometendo-se a indenizar a Casa da Torneira e seus parceiros por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, a boa-fé, os bons usos e costumes e/ou os presentes Termos e Condições de Uso.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CASA DA TORNEIRA

A Casa da Torneira não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes que resultem do uso ou da impossibilidade de uso do nosso site, inclusive por erros ou falhas na transmissão de dados, indisponibilidade temporária do site, ou vírus que possam infectar o dispositivo do usuário.

CONDIÇÕES COMERCIAIS

– Dos preços dos produtos

Todos os preços e condições constantes do WebSite, aplicativos, redes sociais e demais plataformas são válidos apenas para compras realizadas no WebSite e canais oficiais da Casa da Torneira, não se aplicando para produtos vendidos em lojas físicas, franquias ou estabelecimentos parceiros. Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de preços exibidos no site.

– Dos meios de pagamentos

Para as compras realizadas pelo Usuário/Cliente no WebSite e demais canais da Casa da Torneira, poderão ser utilizados os seguintes meios de pagamento: PIX, cartão de crédito, cartão de débito e outros métodos especificados no checkout. O Usuário deverá ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido, não será possível a alteração da forma de pagamento.

– Da disponibilidade dos produtos: Produtos disponíveis para compra estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Caso ocorra a indisponibilidade após o pedido, entraremos em contato para oferecer opções alternativas ou o cancelamento da compra.

– Das entregas

A Casa da Torneira utiliza de serviços de terceiros para a entrega de seus produtos. Fazemos o possível para que os produtos cheguem o quanto antes e dentro dos prazos informados, porém o tempo necessário para transporte e entrega pode variar de acordo com a região do destinatário, bem como em razão de situações que fogem ao controle da Casa da Torneira, tais como greves, bloqueios rodoviários, pandemias, entre outros. A Casa da Torneira não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega resultantes de fato extraordinários ou imprevisíveis que afetem a normalidade dos serviços de entrega.

Os prazos e custos de entrega são informados durante o processo de compra, variando conforme a localização do cliente e o tipo de envio escolhido.

O Usuário deverá se manter atento ao status de seu pedido e se certificar que haverá alguém apto para receber a encomenda no período previsto, garantindo que uma pessoa maior de 18 anos efetue o recebimento.

Caso a entrega não seja efetivada, a depender do motivo pelo qual não pode ser feita, poderá haver novas tentativas posteriores, contudo, se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao Centro de Distribuição da Casa da Torneira.

A Casa da Torneira entrega as compras transportadas apenas no endereço indicado pelo Usuário/Cliente, conforme informação fornecida quando da realização do pedido.

– Trocas e devoluções: A política de trocas e devoluções está detalhada em nossa página de Política de Troca e Garantia. Ao realizar uma compra, o cliente concorda com os termos estabelecidos para esses procedimentos.

– Links para Sites de Terceiros: Nosso site pode conter links para sites de terceiros, que estão fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites. A inclusão de links não implica em endosso ou aprovação.

– Privacidade: A utilização do nosso site está sujeita à nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes. Ao utilizar o site, você concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

– Legislação Aplicável: Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes do uso do site serão resolvidas nos tribunais competentes da cidade de Curitiba, Paraná.

DO USO DO SITE

O conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logos e ícones, é de propriedade da Casa da Torneira ou de seus fornecedores, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia é proibida.

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o site da Casa da Torneira, você concorda com os termos de uso aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o site. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, e recomendamos que os usuários revisem esta página periodicamente.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DOS PRODUTOS

Na Casa da Torneira, buscamos sempre garantir a satisfação de nossos clientes. Confira nossa política de trocas e garantia:

– Trocas e Devoluções

O Usuário/Cliente deverá, ao receber o seu pedido, abrir a embalagem e conferir os produtos. Se houver algum problema de avaria ou divergência com o pedido realizado, deverá o Usuário/Cliente manter os produtos intactos, da maneira que os recebeu e entrar em contato imediatamente conosco através do e-mail casadatorneira@terra.com.br, telefone ou em nossa loja física relatando o ocorrido, informando o número do pedido, número da nota fiscal, fotos da embalagem e fotos das etiquetas.

Será realizada a troca apenas e tão somente se o produto estiver no estado original, com a embalagem fechada e sem violação do lacre. O prazo máximo para solicitação de troca é de até 30 dias corridos após o recebimento do pedido.

O frete para troca de produtos com defeito será por nossa conta. Em casos de troca por insatisfação ou erro de escolha, o cliente arcará com os custos de envio.

– Defeito de Fabricação

A devolução por motivo de defeito de fabricação será aceita somente após análise feita pela nossa equipe de especialistas. Para tanto, o Usuário deverá entrar em contato conosco através dos canais de atendimento, relatando os defeitos que identificou no produto, informando o número do pedido, número da nota fiscal, fotos da embalagem e fotos das etiquetas.

Caso seja confirmado algum defeito no produto pela equipe de especialistas da Casa da Torneira, será efetuada a troca.

– Devolução por Arrependimento

Em caso de arrependimento ou desistência, é necessário notificar a nossa Central de Atendimento no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do pedido, computando inclusive finais de semana e feriados. Após deste prazo, não há obrigatoriedade de aceite da devolução por motivo de arrependimento, conforme Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Para autorização da devolução solicitada dentro do prazo, o produto deve estar fechado, na embalagem original e sem violação do lacre ou qualquer avaria.

– Garantia

Todos os produtos possuem garantia contra defeitos de fabricação, conforme especificado pelo fabricante. A garantia pode variar de 6 meses a 5 anos, dependendo do produto.

Se o defeito for identificado dentro do prazo de garantia, entre em contato conosco e providenciaremos a avaliação e substituição ou reparo do item.

A garantia não cobre danos causados por uso indevido, instalação inadequada ou desgaste natural.

LEI APLICÁVEL E FORO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.